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RESOL 6/2025 - Projeto de RESOLUÇÃO
Ementa: “Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos em comissão no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RESOL 7/2025 - Projeto de RESOLUÇÃO
Ementa: Disciplina a aplicação das hipóteses de Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta as normas e procedimentos de Dispensa de Licitação, em especial a fundamentada nos incisos I e II da referida Lei, no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 1/2025 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos municipais e concede dias de folga para o servidor público municipal doador de sangue, devidamente cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Flamarion da Saúde
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 2/2025 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento de imóveis rurais com área mínima de dois hectares no Município de Alta Floresta D’Oeste – RO, e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Autor:
Álvaro Bueno
Flamarion da Saúde
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 3/2025 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO PARA REABILITAÇÃO E DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE.”
Apresentação: 27 de Julho de 2025
Autor:
Tia Fia
Álvaro Bueno
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Texto Original
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APL 4/2025 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO
TRANSPORTE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA
CIDADE DE ALTA FLORESTA D’OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
06/10/2025 -
Horário: 9:22:17
Autor:
Álvaro Bueno
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATO 1/2025 - ATO DA MESA DIRETORA
Ementa: “Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste para o biênio 2025/2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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ATO 2/2025 - ATO DA MESA DIRETORA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE E ATENDIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 9:14:15
Autor:
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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ATO 5/2025 - ATO DA MESA DIRETORA
Ementa: "Anula a Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 2007, e o Ato da Presidência nº 004, de 04 de abril de 2016, em cumprimento a decisão judicial.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PROC 1/2025 - PROCEDIMENTO
Ementa: PROCESSO DE CONCESSÃO BEM PÚBLICO - QUIOSQUE DA PRAÇA CASTELO BRANCO.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PROC 2/2025 - PROCEDIMENTO
Ementa: Análise do Processo Administrativo nº 254/2024, conforme Portaria nº 31, de 18 de fevereiro de 2025
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Gabinete da Presidência - GABPRES
Texto Original
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PROC 3/2025 - PROCEDIMENTO
Ementa: REQUER A LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE DIAS), NA ATUAL LEGISLATURA, A CONTAR DE 28/05/2025
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Jeremias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PJ 3/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 13:04:42
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Data Anexação: 28 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 4/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 10/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 13:07:52
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 5/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL Nº 04/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 100 mil - APAE)”
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 13:16:29
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 6/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL Nº 01/2025, que ““Altera o § 1º do Art. 1º da Lei n. 1.676/2022 e dá providências”.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 7/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL Nº 02/2025, que ““Altera os artigos 1º e 13 da Lei 1.890/2023 e dá providências”.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 8/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURIDICO AO PL 06/2025
Apresentação: 24 de Janeiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 24 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 9/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL 07/2025.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 10/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL 08-2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 11/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL 09/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 12/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURIDICO PL 11/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 13/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL 12/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 14/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL 13/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 15/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURIDICO PL 14
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 16/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL Nº 001/2025 - LEGISLATIVO
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Localização Atual: Diretoria das Comissões - DC
Status: Aguardando deliberação das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora - MD
Texto Original
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PJ 17/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL Nº 17/2025
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 18/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL Nº 10/2025
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 19/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURIDICO PL Nº 18/2025
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 20/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO AO PL 19/2025
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Data Anexação: 7 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 21/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURÍDICO PL 36/2025.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PJ 22/2025 - PARECER JURÍDICO
Ementa: PARECER JURIDICO AO PL 37/2025
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ
Localização Atual: Diretoria das Comissões - DC
Status: Aguardando deliberação das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 30 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 1/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 11/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 11:08:53
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 2/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF AO PL 01/2025 que “Altera o § 1º do Art. 1º da Lei n. 1.676/2022 e dá providências”.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 3/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER PL 02/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 4/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF AO PL 04/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 5/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF AO PL 06/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 6/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER PL 07/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 7/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF PL 08-2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 8/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF PL 09/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 9/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF PL 11/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 10/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF PL 12/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 11/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF AO PL 13/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 12/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF AO PL 14
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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PC 13/2025 - PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOF
Ementa: PARECER CPLJRF PL 18/2025.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 1/2025 - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: PARECER COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Apresentação: 14 de Janeiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 2/2025 - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: PARECER CPOF AO PL 04/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 3/2025 - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: PARECER PL 07/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 4/2025 - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: PARECER CPOF PL 08-2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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PC 5/2025 - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ementa: PARECER CPOF PL 09/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor:
CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Texto Original
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