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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS - RONDÔNIA nº 1 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS - RONDÔNIA

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

04/02/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Principal

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do Município de Alta Floresta do Oeste, relativas ao exercício de 2023.

    Acórdão APL-TC 00255/24 referente ao processo 01224/24

    Indexação

    Observação

    OpenAPI