Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” (R$ 371.314,44 - Remanejamento da Câmara) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 47 e suprime o artigo 49 da Lei Municipal nº 1375, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO.” - - |
Aprovado por unanimidade O PRESIDENTE DECLAROU O PROJETO APROVADO NA 2ª VOTAÇÃO, INDO A SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.801/2023” (Auxílio Agro-Feira para Agentes Políticos) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
“Requer a Criação de uma Junta Médica Oficial para a análise da situação dos Servidores Públicos Municipais que necessitam de readaptação funcional e a alteração do §7º do Artigo 84, da Lei nº 1.683/2022. - - |
Aprovado por unanimidade O AUTOR DO REQUERIMENTO DISCORREU SOBRE O TEOR E PEDIU APOIO DO PARLAMENTO PARA APROVAR E REQUERER AO EXECUTIVO ESSA ALTERAÇÃO PARA OS SERVIDORES |
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| 5 |
“Requer a Criação de uma Comissão Especial de Assuntos de Valorização do Servidor Público Municipal.” - - |
Aprovado por unanimidade O AUTOR DISCORREU SOBRE A MATÉRIA, PARA QUE A MESA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DESSA COMISSÃO. O PRESIDENTE PARABENIZOU E DISSE QUE VAI ANALISAR SOBRE O PEDIDO. |