1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” (R$ 371.314,44 - Remanejamento da Câmara)
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 3
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Altera o artigo 47 e suprime o artigo 49 da Lei Municipal nº 1375, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO.”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PRESIDENTE DECLAROU O PROJETO APROVADO NA 2ª VOTAÇÃO, INDO A SANÇÃO DO PODER EXECUTIVO
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.801/2023” (Auxílio Agro-Feira para Agentes Políticos)
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 1 de 2025
Autores: Álvaro Bueno, Flamarion da Saúde
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“Requer a Criação de uma Junta Médica Oficial para a análise da situação dos Servidores Públicos Municipais que necessitam de readaptação funcional e a alteração do §7º do Artigo 84, da Lei nº 1.683/2022.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O AUTOR DO REQUERIMENTO DISCORREU SOBRE O TEOR E PEDIU APOIO DO PARLAMENTO PARA APROVAR E REQUERER AO EXECUTIVO ESSA ALTERAÇÃO PARA OS SERVIDORES
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5 - Requerimento nº 2 de 2025
Autor: Álvaro Bueno
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“Requer a Criação de uma Comissão Especial de Assuntos de Valorização do Servidor Público Municipal.”
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O AUTOR DISCORREU SOBRE A MATÉRIA, PARA QUE A MESA ANALISE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DESSA COMISSÃO. O PRESIDENTE PARABENIZOU E DISSE QUE VAI ANALISAR SOBRE O PEDIDO.
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