ATO DE PRESIDENCIA nº 4 de 2025

"Dispõe sobre o início do recesso parlamentar e informa sobre o retorno das atividades legislativas ordinárias, e dá outras providências.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE/RO, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente com fundamento no artigo 3º do Regimento Interno,
CONSIDERANDO o encerramento da Sessão Legislativa Ordinária no dia 30 de junho de 2025, conforme o disposto no art. 3º do Regimento Interno;
CONSIDERANDO que, durante o período de recesso parlamentar, todos os vereadores permanecerão disponíveis para eventual convocação ou deliberação urgente;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado o início do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste a partir de 1º de julho de 2025, com término em 31 de julho de 2025.
Art. 2º - Durante o período de recesso, não será constituída Comissão Representativa, tendo em vista a disponibilidade dos parlamentares para atenderem eventuais convocações extraordinárias, nos termos legais.
Art. 3º – Considerando que o Segundo Período Legislativo tem início em 1º de agosto de 2025, a 19ª Sessão Ordinária será realizada no dia 04 de agosto de 2025, no horário regimental, marcando a retomada regular dos trabalhos legislativos.
Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Claudomiro Neves da Silva, aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco.

Vereador NATÃ SOARES DA CRUZ
Presidente da Câmara Municipal