PROCEDIMENTO nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROCEDIMENTO
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A LICENÇA DE 120 (CENTO E VINTE DIAS), NA ATUAL LEGISLATURA, A CONTAR DE 28/05/2025
Indexação
CAPITULO V
DA LICENÇA
Art. 261 – O Vereador poderá obter licença;
III- para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa;
DA LICENÇA
Art. 261 – O Vereador poderá obter licença;
III- para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa;
Observação
INFORMO QUE JUNTEI O PROCEDIMENTO COMPLETO, TENDO SUPRIMIDO APENAS OS DADOS SENSÍVEIS NOS TERMOS DA LGPD. O PROCESSO SE ENCONTRA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE.