PARECER JURÍDICO nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER JURÍDICO
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO PL Nº 04/2025, que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 100 mil - APAE)”
Indexação
Observação