Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a realizar o serviço de inspeção municipal vinculado ao CIMCERO – Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia, e da outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 151.933,14 - Câmara Municipal) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requer ao Poder Executivo Municipal, informações referentes à Pavimentação Asfáltica do Bairro Princesa Isabel, abrangendo cronograma, etapas realizadas, pagamentos, ruas contempladas, convênio e saldo em conta, considerando a inexistência de dados no Portal da Transparência. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: André Selepenque
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Alta Floresta D’Oeste ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Dr. Fernando Rodrigues Máximo e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |