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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.672/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA OS ARTIGO 1º E 13 DA LEI 1.890/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA O PARQUE LINEAR MUNICIPAL COMO JOSÉ PEREIRA DE ASSIS.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Relatorias:
Álvaro Bueno (CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 100 MIL - APAE)
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Relatorias:
André Selepenque (CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL)
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a conceder a reajuste salarial aos servidores públicos municipais.”
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:24:00
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1058/2011 ALTERADO PELA LEI Nº 1074/2012.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 2/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 10:00:16
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 500 MIL - DEP LUCIO MOSQUINI - VAN)
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:04:48
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 271.179,25 - Escola Tempo Integral SEMED)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 300.000,00 Triturador de galhos - SEMAGRI)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
(R$ 500.000,00 Retroescavadeira SEMIE Senador Confúcio)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 567.000,00 Ambulância e Analisador Bioquímico Dep Jean Mendonça)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 700.000,00 FMS - MICRO ÔNIBUS 33 PASSAGEIROS. DEP THIAGO FLORES)
Apresentação: 7 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.801/2023” (Auxílio Agro-Feira para Agentes Políticos)
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDIO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 428.000,00 - Consultas e Cirurgias Oftalmológicos. Dep Ribeiro da Sinpol)
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 71.519,82 - CONTRAPARTIDA PICADOR DE GALHOS E ADITIVO REFORMA DA FEIRA)
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS” (R$ 371.314,44 - Remanejamento da Câmara)
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.279.000,00 SEMIE - Iluminação Campo de Futebol Porto Rolim e Britador)
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Reforma e construções de salas Escolas Municipais)
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 691.245,37 Reprogramação Assistência Social)
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 223.000,00 - Ambulância Furgoneta Dep. Lucas Torres)
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 24.960,00 - Uniformes Esportivos Dep. Luizinho Goebel)
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 304.800,00 - Unidade Móvel de Saúde Sen. Marco Rogério)
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 729.500,00 - Dep. Thiago Flores - Caminhão Pipa)
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL 885/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
Apresentação: 31 de Março de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre as normas pertinentes a consignação em folhas de pagamento de servidores do município de Alta Floresta D’ Oeste/RO, e dá outras providencias.”.
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 571.353,32)
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.000.000,00 - ROLO COMPACTADOR, ex Dep. Jaqueline Cassol)
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "CRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO GFSF."
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Diretoria das Comissões - DC
Status: Aguardando deliberação das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente e autoriza ao executivo municipal a adquirir área/imóvel rural e dá outras providências”
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Diretoria das Comissões - DC
Status: Aguardando deliberação das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAR CONVÊNIO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 15.000,00 - Associação Chico Mendes em Novo Horizonte D'Oeste)
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 335.598,56 - Programa Compartilhando Saúde - 89 Cirurgias
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a criação e regulamentação do cargo público de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente Comunitário de Endemias – ACE sob o regime celetista no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta D’Oeste, e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Estabelece o Regime Disciplinar dos servidores públicos municipais e institui a Comissão Disciplinar e dá outras providências. ”
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 50 MIL, Associação Scarlett - Dep. Silvia Cristina)
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 688.140,00 SEMAF. Dep Ribeiro da Simpol e Cirone Deiró R$ 650.000,00 + R$ 38.140,00 Contrapartida Municipal)
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS (R$ 3.335.713,31 – Recapeamento, sendo R$ 2.043.922,03 Afonso Candido e R$ 1.291.791,28 Ribeiro da Simpol)
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
(R$ 778.645,39 Pavimentação Marco Rogério Bairro Santa Felicidade)
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Deputado Ezequiel Neiva, no valor R$ 121.974,83 - Pick-up Semed).
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 155 mil, Câmara e SEMED)
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$181.666,67 – Trator de Pneus – Dep Chrisóstomo)
Apresentação: 23 de Julho de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 200 MIL SEMAGRI - MATERIAL DE CONSUMO)
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 100 MIL ESPORTE - AQUISIÇÃO DE BOLAS, REDES, APITOS E ETC...)
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS JUNTO A LEI Nº 1177/2013 (Prazo de validade nos Títulos de Domínio - 90 dias)
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(Tchau Poeira. R$ 7.485.434,85)
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A GRATIFICAÇÃO DE VACINAÇÃO - GRAVAC
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". (R$ 30.964,38 Dep Cirone Deiró)
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas de inscrição em concursos municipais e concede dias de folga para o servidor público municipal doador de sangue, devidamente cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea – REDOME e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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