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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (r$ 208.000,00)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 78.431,40)

Altera os Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 10.500.000,00 - Transferências Especiais)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 950.000,00 SEMSAU)

“Regulamenta o Sistema de Contratação de Profissionais de Saúde do Município de Alta Floresta D´Oeste-RO, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências”.

DENOMINA NOME DE RUA JUNTO AO BAIRRO REDONDO. (EM FRENTE AO NOVO CIRETRAN)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 139.000,00 - SAAE)

AUTORIZA O PAGAMENTO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - PATA AMIGA

RETIRADA da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 87/2023 e o Veto ao Projeto de Lei nº 13/2023

REQUERER ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Infraestrutura deste Município, a disponibilização de Uniformes com faixas reflexíveis e equipamentos de proteção aos garis.

REQUERER ao Prefeito o envio a Esta Casa de Lei, as Informações sobre o Convênio nº 864121/2018 – Pavimentação Asfáltica no bairro Princesa Izabel.

REQUERER ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, a regularização em caráter de URGÊNCIA, o pavimento da Avenida São Paulo, entre as Ruas Alagoas e Pernambuco.

REQUERER ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação, a equiparação do valor das Diárias de Campo dos Motoristas da SEMED, em relação aos Motoristas da SEMIE.

REQUERER ao Secretário Municipal de Saúde e ao de Educação, o conserto da Ambulancha e da Lancha Escolar que fica a disposição da população residente no distrito de Rolim de Moura do Guaporé.

Requerer ao Sr. Giovan Damo, Prefeito do Município de Alta Floresta, a liberação de um ônibus para os alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, a fim de conduzirem para realização de Curso na Cidade de Rolim de Moura.

REQUERER ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, o envio em caráter de URGÊNCIA, do Relatório de Gastos com Combustível, dos últimos 6 (seis) meses de TODA frota da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SEMIE.

Regulamentação de Transferência do Repasse referente a Assistência Financeira complementar repassada pela União Federal / Ministério da Saúde, referente ao Piso Nacional da Enfermagem.

REQUERER ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que remova a pintura da Placa EU AMO AFO, localizada na Praça Castelo Branco, retornando as cores originais (branco e vermelho) ou pelo menos, as cores da bandeira municipal, conforme dispõe a Lei Municipal nº 941/2009.

REQUER à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a autorização para emissão de VOTOS DE LOUVOR/HONRA AO MÉRITO, juntamente com medalhas aos servidores das Entidades abaixo relacionadas.

Urgência para deliberação dos seguintes projetos : • Projeto de Lei nº 076/2023 / • Projeto de Lei nº 090/2023.

REQUERER ao Prefeito Municipal informações sobre o processo e fonte de recurso que serão utilizados na iluminação do Campo no distrito de Rolim de Moura do Guaporé e sua inércia em iniciar os serviços necessários.

REQUERIMENTO Nº 027/2023 REQUERENTE: Vereador JUNIOR MELO. REQUERIDO: Giovan Damo - Prefeito Municipal ASSUNTO: Solicitação de Implementação Urgente do Incentivo Adicional Federal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS O vereador Juniomar melo de almeida, Vem, por meio deste documento, solicitar que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, o pedido de implementação, em caráter de urgência, do incentivo adicional federal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme decretos e legislações vigentes. Além disso, solicito que seja avaliada a possibilidade de contrapartida do município em conceder o mesmo incentivo garantido aos ACS pelo repasse federal aos Agentes Comunitários de Endemias. Esta medida é crucial para reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos profissionais de saúde em nossa comunidade, garantindo condições dignas e incentivando o comprometimento no enfrentamento de de

ASSUNTO: Solicitação de equiparação salarial entre os auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem O vereador Indiomarcio Pedroso, vem, por meio deste documento, solicitar que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, em caráter de urgência, o pedido de equiparação salarial dos auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem. Esta medida é crucial para reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos profissionais auxiliares de enfermagem em nossa comunidade, garantindo condições dignas e incentivando o comprometimento no enfrentamento de desafios em prol da saúde pública. J U S T I F I C A – SE Ao longo dos anos a diferença salarial dos auxiliares de enfermagem com os técnicos vem acentuando, sendo que desempenham as mesmas funções dentro de uma Unidade de Saúde. Equiparar o salário é medida justa e necessária nos tempos de hoje.

Veto ao Projeto de Lei nº 13/2023 de autoria do vereador JUNIOMAR MELO DE ALMEIDA que dispõe: "Cria o §2º 'A' no Artigo 97 da Lei Municipal nº 885/2008 - Auxílio Saúde".

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIAS QUANTO A RECUPERAÇÃO DOS CARREADORES DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE.

INDICAR ao Prefeito e demais autoridades a Realização de Blits Educativa (chamados Pit Stop) para referenciar as Rotatórias instaladas na Cidade.

INDICAR ao Prefeito e ao Secretário de Obras, para que providencie Faixa de Pedestre e Sinalização adequada, em frente onde está estabelecida a Escola Municipal Floresta Encantada.

INDICAR ao Prefeito a nomeação oficial da Creche Municipal localizada no bairro Santa Felicidade, em homenagem à HEITOR MOREIRA UGOLINI.

INDICAR ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Obras a criação de dois quebra-molas na Linha 60, com a 156 km 18, próximo a Escola Municipal POTY.

INDICAR ao Prefeito a nomeação da Rua Projetada 4, que passará ao lado da nova sede do Ciretran, como “Rua Marisa Rocha”.

INDICAR ao Prefeito para que seja decretado ponto facultativo aos funcionários públicos municipais do Poder Executivo, no dia 13 de outubro de 2023.

INDICAR ao Prefeito para que promova Convênio com o Município de Alto Alegre dos Parecis, para que continue atendendo na Unidade Básica de Saúde, a população residente na Vila Marcão e demais linhas próximas, como também recebam a visita dos agentes de saúde.

Requer Licença do cargo eletivo de Vereador Dalton Augusto Tupari Firmino da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste.

Revogação ao Ato da Presidência nº 09/2023 de 14 de fevereiro de 2023, que versava sobre o “Trabalho Remoto – Home Office” na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste.

Designação do vereador Edirlei Manoel Monteiro - PTB, como Presidente da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos em substituição ao Vereador afastado Dalton Augusto Tupari Firmino.

Integração do Vereador Dalton Augusto Tupari Firmino na Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos como Presidente.

Declaração de Ponto Facultativo no dia 13 de outubro de 2023 (Sexta-Feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia.

SUSPENSÃO ao atendimento no Plenário da Câmara Municipal nos dias 28 e 29 de setembro de 2023 (Quinta e Sexta-Feira), em virtude de realização de Limpeza no Forro.

Declaração do Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2023 (Sexta-Feira), na Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste, Estado de Rondônia.

ALTERA OS ARTIGOS 38, 66, 69 E ANEXOS III E IV DA LEI Nº 1.375 DE 14 DE MARÇO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA INTERNET E CAMPANHA DENOMINADA CONTAS ABERTAS, INFORMANDO PERIODICAMENTE TODOS OS SALDOS DAS CONTAS BANCARIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RÁDIOS OU REDES SOCIAIS NA INTERNET, SOBRE OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS, CONTENDO OS MOTIVOS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO E NOVA DATA PREVISTA PARA TÉRMINO.

INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D' OESTE/RO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Acrescenta o artigo 35-"A" e 35-"B na Lei Complementar 006/2017 de 01 junho de 2017.

ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL 1.375 DE 2017.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 ( UM ) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAS, NA DATA DE SEUS RESPECIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO ENVIO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL ANUALMENTE DO PROJETO DE EXECUÇÃO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA.