Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 10.500.000,00 - Transferências Especiais) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL - PATA AMIGA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 - - |
Aprovado por unanimidade EMENDA AO PLC 001/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE. PROJETO COM A NOVA REDAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 5 |
Requerimento nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Indiomárcio Pedroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ASSUNTO: Solicitação de equiparação salarial entre os auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem
O vereador Indiomarcio Pedroso, vem, por meio deste documento, solicitar que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, em caráter de urgência, o pedido de equiparação salarial dos auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem. Esta medida é crucial para reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos profissionais auxiliares de enfermagem em nossa comunidade, garantindo condições dignas e incentivando o comprometimento no enfrentamento de desafios em prol da saúde pública. J U S T I F I C A – SE Ao longo dos anos a diferença salarial dos auxiliares de enfermagem com os técnicos vem acentuando, sendo que desempenham as mesmas funções dentro de uma Unidade de Saúde. Equiparar o salário é medida justa e necessária nos tempos de hoje. - - |
Aprovado por unanimidade |