2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 10.500.000,00 - Transferências Especiais)
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017
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Aprovado por unanimidade
Obs.: EMENDA AO PLC 001/2023 APROVADO POR UNANIMIDADE.
PROJETO COM A NOVA REDAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - REQUERIMENTO nº 28 de 2023
Autor: Indiomárcio Pedroso
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ASSUNTO: Solicitação de equiparação salarial entre os auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem
O vereador Indiomarcio Pedroso, vem, por meio deste documento, solicitar que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, em caráter de urgência, o pedido de equiparação salarial dos auxiliares de enfermagem com os técnicos de enfermagem.
Esta medida é crucial para reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos profissionais auxiliares de enfermagem em nossa comunidade, garantindo condições dignas e incentivando o comprometimento no enfrentamento de desafios em prol da saúde pública.
J U S T I F I C A – SE
Ao longo dos anos a diferença salarial dos auxiliares de enfermagem com os técnicos vem acentuando, sendo que desempenham as mesmas funções dentro de uma Unidade de Saúde. Equiparar o salário é medida justa e necessária nos tempos de hoje.
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Aprovado por unanimidade
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