PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 ( UM ) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS E EMERGÊNCIAS, NA DATA DE SEUS RESPECIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação