Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera os Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias - |
Rejeitado por maioria Vai a segunda votação |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta o Sistema de Contratação de Profissionais de Saúde do Município de Alta Floresta D´Oeste-RO, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências”. - |
Aprovado por unanimidade Vai a Sanção do Poder Executivo. |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 - |
Rejeitado por maioria Vai a segunda votação. |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
VISTA |