1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 117 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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Altera os Anexos das Leis Municipal 885/2008 e 1683/2022 e e dá outras providencias
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Rejeitado por maioria
Obs.: Vai a segunda votação
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“Regulamenta o Sistema de Contratação de Profissionais de Saúde do Município de Alta Floresta D´Oeste-RO, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Vai a Sanção do Poder Executivo.
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017
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Rejeitado por maioria
Obs.: Vai a segunda votação.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE RONDÔNIA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO E JUSTIÇA – SEJUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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VISTA
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