PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
10/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 38, 66, 69 E ANEXOS III E IV DA LEI Nº 1.375 DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Indexação
Observação