Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REQUERIMENTO Nº 027/2023


REQUERENTE: Vereador JUNIOR MELO.
REQUERIDO: Giovan Damo - Prefeito Municipal

ASSUNTO: Solicitação de Implementação Urgente do Incentivo Adicional Federal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
O vereador Juniomar melo de almeida, Vem, por meio deste documento, solicitar que Vossa Excelência encaminhe ao Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste, RO, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, o pedido de implementação, em caráter de urgência, do incentivo adicional federal aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, conforme decretos e legislações vigentes.
Além disso, solicito que seja avaliada a possibilidade de contrapartida do município em conceder o mesmo incentivo garantido aos ACS pelo repasse federal aos Agentes Comunitários de Endemias.
Esta medida é crucial para reconhecer o valioso trabalho desempenhado pelos profissionais de saúde em nossa comunidade, garantindo condições dignas e incentivando o comprometimento no enfrentamento de de

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