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PLO 3/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Assegura prioridade às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como às famílias que possuam pessoa com TEA em sua composição, nos programas habitacionais de interesse social promovidos pelo Município.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Álvaro Bueno
Localização Atual: Diretoria das Comissões - DC
Status: Aguardando deliberação das Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2026
Texto Original
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PLO 4/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO E DO SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
Álvaro Bueno
André Selepenque
Dalton Tupari
Flamarion da Saúde
Jeremias
Marilza da Revil
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 5/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos, efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
André Selepenque
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 6/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Natã Soares
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, COMERCIALIZAÇÃO E O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS SPATHODEA CAMPANULATA (ESPATÓDEA) E AZADIRACHTA INDICA (NIM INDIANO) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
Álvaro Bueno
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2026 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir programa de doação de cadeiras de rodas com adaptações específicas, não fornecidas pelo SUS voltado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autor:
Álvaro Bueno
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando Leitura do Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2026
Texto Original
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LC 1/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera e Inclui dispositivos junto a Lei Complementar 007/2025 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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LC 2/2026 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERAR E INCLUIR DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N°02/2026.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RESOL 1/2026 - Projeto de RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre o dia e horário das reuniões ordinárias das Comissões Permanentes da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
André Selepenque
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RESOL 2/2026 - Projeto de RESOLUÇÃO
Ementa: Altera o inciso IV do 7°da Resolução n°002/2017 da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
André Selepenque
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RESOL 3/2026 - Projeto de RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N°02/2017 PARA INSTITUIR OS ANEXOS I, II, E III.
Apresentação: 29 de Abril de 2026
Autor:
André Selepenque
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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RESOL 4/2026 - Projeto de RESOLUÇÃO
Ementa: Prestação de Contas da prefeitura municipal de Alta Floresta D’Oeste-RO, exercício de 2024, de responsabilidade do senhor Giovan Damo.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Flamarion da Saúde
Marilza da Revil
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 1/2026 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM-PSF NO QUADRO DA SAÚDE E O APROVEITAMENTO DE SERVIDORES DO QUADRO EM EXTINÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Flamarion da Saúde
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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APL 2/2026 - ANTEPROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO PARA AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES RURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Natã Soares
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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ATO 1/2026 - ATO DA MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre o horário de realização das Sessões Ordinárias no âmbito da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, para ano de 2026 e o biênio 2027/2028 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
André Selepenque
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PCE 1/2026 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL TCE/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO EXERCICIO 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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EPL 1/2026 - EMENDA ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA N°01 NO PROJETO DE LEI N°08-2026.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Álvaro Bueno
André Selepenque
Dalton Tupari
Flamarion da Saúde
Jeremias
Marilza da Revil
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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EPL 2/2026 - EMENDA ao Projeto de Lei
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA N°02 NO PROJETO DE LEI N°08-2026.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Álvaro Bueno
Marilza da Revil
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Status: Aguardando Sanção do Projeto de Lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado por maioria
Data Votação:
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EPL 3/2026 - EMENDA ao Projeto de Lei
Ementa: Emenda Aditiva n°01/2026 ao Projeto de Lei n°020/2026.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
André Selepenque
Flamarion da Saúde
Natã Soares
Negão Monteiro
Nenão
Tia Fia
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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DECR 1/2026 - DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste-RO, por 3 (três) dias em razão do falecimento da Senhora Terezinha de Lourdes de Oliveira e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2026
Autor:
André Selepenque
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DECR 2/2026 - DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMOVEIS INSERVIVEIS E EXCEDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE-RO.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
André Selepenque
Flamarion da Saúde
Natã Soares
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