PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Organograma
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Número
01
Ano
2026
Local de Origem
Data
10/03/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera e Inclui dispositivos junto a Lei Complementar 007/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação