PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Número
05
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos, efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação