Tramitações (PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/05/2026 | Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ | Diretoria das Comissões - DC | Aguardando deliberação das Comissões |
| 14/05/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 28/04/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição apresentada em Plenário |
| 27/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura do Plenário |
| 27/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Diretoria Legislativa - DL | Aguardando Leitura do Plenário |