Projeto de RESOLUÇÃO nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
29/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de RESOLUÇÃO
Número
03
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO N°02/2017 PARA INSTITUIR OS ANEXOS I, II, E III.
Indexação
Observação