ANTEPROJETO DE LEI nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
15/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
ANTEPROJETO DE LEI
Número
02
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO PARA AGROINDÚSTRIAS FAMILIARES RURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação