Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| convocação das comissões | Ordinário | 06/03/2026 | Assessoria das Comissões | scan_20260306_114954.pdf |
| PAUTA REUNIÃO | Ordinário | 06/03/2026 | Assessoria das Comissões | scan_20260306_114841.pdf |
| TERMO DE REMESSA COMISSÕES | Ordinário | 11/03/2026 | ASSESSORIA DAS COMISSÕES | termo_remessa__c._p_leg.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Ordinário | 03/03/2026 | Assessoria Jurídica da Mesa Diretora | parecer_juridico.pdf |
| COMISSÃO PERMANENTE DE EDUÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SO | Ordinário | 09/03/2026 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE ASSISTÊNCIA SOCIAL | parecer_cpesas.pdf |
| ATA EM CONJUNTO DAS COMISSÕES | Ordinário | 10/03/2026 | comissão permanente | ata_em_conjunto_das_comissoes_2.pdf |
| COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Ordinário | 09/03/2026 | COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer-cpfo.pdf |
| PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL | Ordinário | 09/03/2026 | Comissão Permanente LegislaçãoJjustiça Redação Final | parecer_cpljrf.pdf |
| TERMO DE REMESSA | Ordinário | 03/03/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_remessa_pl_17.pdf |
| OFICIO RECEBIDO | Ordinário | 11/03/2026 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_5-26_recebido.pdf |