Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/03/2026 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 09/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 09/03/2026 | CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 09/03/2026 | CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | CPESAS - COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL | Parecer favorável da comissão |
| 09/03/2026 | CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL | CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS | Parecer favorável da comissão |
| 03/03/2026 | Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ | CPLJRF - COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 03/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Jurídica da CMAFO - PJ | Aguardando Parecer Jurídico |