Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM AS ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade O PRESIDENTE DECLAROU APROVADO, INDO AO PODER EXECUTIVO PARA SANÇÃO. |
| 3 |
Projeto de RESOLUÇÃO nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: CPOF - COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO”, exercício de 2022, de responsabilidade do senhor GIOVAN
DAMO. - - |
Rejeitado por maioria COMO A RESOLUÇÃO TINHA COMO OBJETIVO REPROVAR AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO REJEITADA PELA MAIORIA, A RESOLUÇÃO CONVERGIU COM O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, INDO A PROMULGAÇÃO A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - RESPONSABILIDADE DO SR GIOVAN DAMO. |