Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
solicitação de informação referente a jurisprudência usada em ato administrativo para descontos de verbas indenizatórias quando apresentado pelos servidores atestado médico para justificativa de falta ao serviço. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.196.780,47 - REPROGRAMAÇÃO SEMTRAS) - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 349.941,00 - EQUIPAMENTOS HOSPITAL MUNICIPAL). - - |
Aprovado por unanimidade |