Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

seja requerido ao Prefeito Municipal a doação para a AACDA – Associação de Conscientização dos Direitos dos Autista, do Imóvel Urbano Setor 03, Quadra 13, Lote 1A, localizado na Avenida Mato Grosso, entre as Ruas Santa Catarina e Ceará, a fim que se construa o Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado em Autismo no Município de Alta Floresta D’Oeste.

REQUER nos termos do Inciso IV do Artigo 139 do Regimento Interno que, ouvindo o Plenário, seja requerido ao Prefeito Municipal a doação para a Associação Projeto Scarlett, do Imóvel Urbano Setor 04, Quadra 11, Lote 15, localizado na Avenida Brasil nº 3763, no Município de Alta Floresta D’Oeste.