Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

"Anula a Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 2007, e o Ato da Presidência nº 004, de 04 de abril de 2016, em cumprimento a decisão judicial.”

“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como estabelece a Política de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO e dá outras providências.”

Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade Seja Luz (Santa Casa de Rondônia) e dá outras providências

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(Tchau Poeira. R$ 7.485.434,85)

ACRESCENTA DISPOSITIVOS JUNTO A LEI Nº 1177/2013 (Prazo de validade nos Títulos de Domínio - 90 dias)

"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 100 MIL ESPORTE - AQUISIÇÃO DE BOLAS, REDES, APITOS E ETC...)

"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 200 MIL SEMAGRI - MATERIAL DE CONSUMO)