1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 200 MIL SEMAGRI - MATERIAL DE CONSUMO)
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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"DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (R$ 100 MIL ESPORTE - AQUISIÇÃO DE BOLAS, REDES, APITOS E ETC...)
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS JUNTO A LEI Nº 1177/2013 (Prazo de validade nos Títulos de Domínio - 90 dias)
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."(Tchau Poeira. R$ 7.485.434,85)
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM RECURSO VINCULADO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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6 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 10 de 2025
Autor: André Selepenque
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Concede o Título de Utilidade Pública Municipal à entidade Seja Luz (Santa Casa de Rondônia) e dá outras providências
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Matéria lida
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7 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como estabelece a Política de Proteção de Dados no âmbito do Poder Legislativo do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO e dá outras providências.”
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Matéria lida
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8 - ATO DA MESA DIRETORA nº 5 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MD
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"Anula a Resolução nº 01, de 23 de janeiro de 2007, e o Ato da Presidência nº 004, de 04 de abril de 2016, em cumprimento a decisão judicial.”
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Matéria lida
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