|
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°08/2026
|
Ordinário
|
18/03/2026
|
PODER EXECUTIVO
|
pl_08-26_anexada.pdf
|
|
ATA SESSÃO ORDINÁRIA
|
Ordinário
|
18/03/2026
|
MESA DIRETORA
|
ata_pl_08-26.pdf
|
|
TERMO DE REMESSA
|
Ordinário
|
18/03/2026
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
termo_de_remessa_2.pdf
|
|
Parecer Jurídico
|
Ordinário
|
18/03/2026
|
Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
|
parecer_juridico.pdf
|
|
Termo de Remessa
|
Ordinário
|
18/03/2026
|
Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
|
termo_de_remessa.pdf
|
|
convocação das comissões
|
Ordinário
|
20/03/2026
|
Assessoria das Comissões
|
convocacao_comissoes_para_23-03-2026.pdf
|
|
PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES
|
Ordinário
|
20/03/2026
|
Assessoria das Comissões
|
pauta_da_reuniao_das_comissoes_23-03-2026.pdf
|
|
PARECER COMISSÃO LJRF
|
Ordinário
|
23/03/2026
|
COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
|
parecer_da_comissao_jrf_pl_08-26_1.pdf
|
|
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
|
Ordinário
|
23/03/2026
|
|
parecer_pl_08-2026comissaop_ljrf.pdf
|
|
ATA EM CONJUNTO DAS COMISSÕES
|
Ordinário
|
23/03/2026
|
|
ata_em_conjunto_das_comissoes_ljrf_fo_e_esas.pdf
|
