13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

DISPÕE SOBRE REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: PROÍBE A PRODUÇÃO DE MUDAS, COMERCIALIZAÇÃO E O PLANTIO DAS ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS SPATHODEA CAMPANULATA (ESPATÓDEA) E AZADIRACHTA INDICA (NIM INDIANO) NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer que seja encaminhado oficio aos Senadores do Estado de Rondônia, solicitando manifestação favoravel, apoio e atuação na tramitação e votação urgente do Projeto de Lei n° 4.146/2020, que dispõe sobre a criação do piso salarial nacional dos Garis e profissionais da limpeza urbana.

ALTERA O ARTIGO 1º LEI MUNICIPAL n. 1.378/2017.

Emenda Aditiva n°01/2026 ao Projeto de Lei n°020/2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, em caráter provisório e mediante requerimento, a utilização de espaços públicos para instalação de outdoors por entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.