1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 66 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“Regulamenta a concessão e prestação de contas do Regime de Suprimento de Fundos, e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARAIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''ALTERA O ARTIGO 5° LEI MUNICIPAL 1.896/2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 14 de 2024
Autor: Juniomar
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Institui o Programa Municipal de Estágio Remunerado na Prefeitura Municipal para os 10 Melhores Alunos do CEEJA e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de RESOLUÇÃO nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste e revoga a Resolução nº 108/94”
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VISTA
Obs.: O vereador solicitou vistas do projeto em questão, conforme registrado na gravação audiovisual. Após análise dos argumentos apresentados, o presidente da Câmara deliberou favoravelmente ao pedido, permitindo que o vereador tenha acesso detalhado ao conteúdo para melhor apreciação antes da decisão do Plenário.
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7 - PROPOSTA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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“Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Alta Floresta D’Oeste, revoga a Lei Orgânica do Município de Alta Floresta D’Oeste, promulgada em 28 de Março de 1989 e as emendas subsequentes a Lei Orgânica Municipal"
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VISTA
Obs.: O vereador solicitou vistas do projeto em questão, conforme registrado na gravação audiovisual. Após análise dos argumentos apresentados, o presidente da Câmara deliberou favoravelmente ao pedido, permitindo que o vereador tenha acesso detalhado ao conteúdo para melhor apreciação antes da decisão do Plenário.
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