Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Regulamenta a concessão e prestação de contas do Regime de Suprimento de Fundos, e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
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''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
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''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARAIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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''ALTERA O ARTIGO 5° LEI MUNICIPAL 1.896/2023E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Juniomar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Estágio Remunerado na Prefeitura Municipal para os 10 Melhores Alunos do CEEJA e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de RESOLUÇÃO nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
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“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste e revoga a Resolução nº 108/94” - - |
Vista O vereador solicitou vistas do projeto em questão, conforme registrado na gravação audiovisual. Após análise dos argumentos apresentados, o presidente da Câmara deliberou favoravelmente ao pedido, permitindo que o vereador tenha acesso detalhado ao conteúdo para melhor apreciação antes da decisão do Plenário. |
| 7 |
PROPOSTA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Alta Floresta D’Oeste, revoga a Lei Orgânica do Município de Alta Floresta D’Oeste, promulgada em 28 de Março de 1989 e as emendas subsequentes a Lei Orgânica Municipal" - - |
Vista O vereador solicitou vistas do projeto em questão, conforme registrado na gravação audiovisual. Após análise dos argumentos apresentados, o presidente da Câmara deliberou favoravelmente ao pedido, permitindo que o vereador tenha acesso detalhado ao conteúdo para melhor apreciação antes da decisão do Plenário. |