1 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 10 de 2024
Autor: Juniomar
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’INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE ASFALTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 11 de 2024
Autor: Juniomar
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Determina a Divulgação de Informações sobre Obras com Aditivos pelo Executivo Municipal através dos Meios de Comunicação, Redes Sociais, portal da prefeitura Municipal e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 12 de 2024
Autor: Juniomar
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“Institui o Programa Municipal de Assistência e Reintegração de Pessoas com Transtornos Psiquiátricos em Situação de Rua e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 13 de 2024
Autor: Juniomar
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Institui o Programa Municipal de Educação e Conscientização no Trânsito e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOA)
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Aprovado por unanimidade
Obs.: O PROJETO 55 FOI APROVADO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 57 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (LDO)
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPOR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS''.
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Aprovado por unanimidade
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10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 68 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE''.
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Aprovado por unanimidade
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11 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Aprovado por unanimidade
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12 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
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''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTA FLORESTA D'OESTE''.
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Aprovado por unanimidade
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