1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 38
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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 175 mil - SEMTRAS)
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 36
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 57.000,00 SEMEC)
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 24
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LDO/2026
Obs.: APÓS LIDO A EMENDA ADITIVA, PASSOU A DISCUSSÃO, TENDO O AUTOR DISCORRIDO SOBRE A EMENDA REALIZADA. EM SEQUENCIA PASSOU A VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE. APÓS PASSOU O PROJETO COM A NOVA REDAÇÃO A DISCUSSÃO, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO, PASSANDO A VOTAÇÃO, FICANDO APROVADO NA 1ª VOTAÇÃO.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Número de Protocolo: 23
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INSTITUI DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: APROVADO NA 1ª VOTAÇÃO.
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5 - Requerimento nº 24 de 2025
Autores:
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Requer ao Poder Executivo Municipal, o encaminhamento de projeto de lei que disponha sobre o reenquadramento/reclassificação dos profissionais Auxiliares de Enfermagem que possuam formação como Técnicos de Enfermagem, visando o reconhecimento funcional e remuneratório compatível com sua qualificação, prevenindo o desvio de função e a baixa remuneração.”
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Aprovado por unanimidade
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