Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

"CRIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO GFSF."

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente e autoriza ao executivo municipal a adquirir área/imóvel rural e dá outras providências”

“REQUER ao Poder Executivo, a adoção das providências necessárias para a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Alta Floresta D’Oeste, instituído pela Lei Municipal nº 1008/2010, em conformidade com os requisitos legais e os prazos estabelecidos na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade).”