|
TERMO DE REMESSA
|
Ordinário
|
10/03/2026
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
termo_remessa_juridico.pdf
|
|
TERMO DE REMESSA
|
Ordinário
|
16/03/2026
|
ASSESSORIA DAS COMISSÕES
|
termo_de_remessa_12.pdf
|
|
Termo de Remessa
|
Ordinário
|
11/03/2026
|
Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
|
termo_de_remessa.pdf
|
|
TERMO DE ENCERRAMENTO
|
Ordinário
|
18/03/2026
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
termo_de_encerramento.pdf
|
|
PAUTA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES
|
Ordinário
|
11/03/2026
|
Assessoria das Comissões
|
pauta_da_reuniao_das_comissoes_.pdf
|
|
Parecer Jurídico
|
Ordinário
|
11/03/2026
|
Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
|
parecer_juridico.pdf
|
|
PARECER COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
|
Ordinário
|
16/03/2026
|
COMISSÃO LEGISLAÇÃO JUSTIÇA REDAÇÃO FINAL
|
pl-18-2026_parecer_da_comissao_ljrf_-_favoravel.pdf
|
|
OFICIO RECEBIDO
|
Ordinário
|
17/03/2026
|
DIRETORIA LEGISLATIVA
|
oficio_recebido.pdf
|
|
DESPACHO PRESIDÊNCIA
|
Ordinário
|
06/03/2026
|
PRESIDENTE
|
despacho_pres._18-26.pdf
|
|
convocação das comissões
|
Ordinário
|
11/03/2026
|
Assessoria das Comissões
|
convocacao_das_comissoes_-_cpfo_e_cpljrf_1.pdf
|
