REQUERIMENTO nº 23 de 2025

“Requer ao Poder Executivo Municipal, a criação de uma Comissão Especial de Diálogo e Soluções, composta por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos servidores das Secretarias de Obras e Infraestrutura e da Agricultura, com a finalidade de discutir e propor alternativas quanto ao regime de diárias de campo dos servidores.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, após ouvido o Plenário, REQUERER que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a criação de uma Comissão Especial de Diálogo e Soluções, composta por representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos servidores das Secretarias de Obras e Infraestrutura e da Agricultura, com a finalidade de analisar, discutir e propor alternativas quanto ao regime de diárias de campo dos servidores daquela Secretaria.
Justificativa
A instituição desta comissão permitirá o diálogo democrático, a análise das necessidades reais dos trabalhadores e a busca de medidas viáveis que assegurem justiça, transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos.
As diárias de campo constituem um instrumento importante para viabilizar as atividades externas desempenhadas pelos servidores das Secretarias de Obras e Infraestrutura e da Agricultura, que muitas vezes precisam deslocar-se para áreas distantes ou de difícil acesso. Contudo, a ausência de critérios claros e atualizados tem gerado insegurança e insatisfação, tanto para os servidores quanto para a administração.
Ao reunir representantes do Poder Executivo, do Poder Legislativo e os próprios servidores, a comissão possibilitará a construção de soluções conjuntas, que considerem a realidade orçamentária do Município, ao mesmo tempo em que valorizem o trabalho e as condições de atuação dos profissionais responsáveis pela manutenção e execução de serviços essenciais.
Ademais, a criação desse espaço de diálogo fortalece a gestão participativa e aproxima o Legislativo das demandas concretas da comunidade, demonstrando compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, em 02 de outubro de 2025.

ÁLVARO BUENO – PL
Vereador da Câmara Municipal

ANDRÉ SELEPENQUE – DC
Vereador da Câmara Municipal

FLAMARION DA SAÚDE – UNIÃO
Vereador da Câmara Municipal

NATÃ SOARES DA CRUZ – UNIÃO
Vereador da Câmara Municipal