REQUERIMENTO nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal, informações referentes à Pavimentação Asfáltica do Bairro Princesa Isabel, abrangendo cronograma, etapas realizadas, pagamentos, ruas contempladas, convênio e saldo em conta, considerando a inexistência de dados no Portal da Transparência.
Indexação
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, vem, respeitosamente, após ouvido o plenário, REQUER-SE ao Poder Executivo Municipal, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, preste as seguintes informações acerca da Pavimentação Asfáltica do Bairro Princesa Isabel:
1. Cronograma detalhado de execução dos serviços;
2. Indicação se já houve início da obra e, em caso positivo, quais etapas já foram realizadas;
3. Informação sobre pagamentos já efetuados e os respectivos valores;
4. Relação/Croqui das ruas contempladas pelo projeto;
5. Número do convênio vinculado à obra e o valor atualmente disponível em conta.
Justificativa
O presente requerimento tem como finalidade assegurar a devida transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à Pavimentação Asfáltica do Bairro Princesa Isabel, uma vez que tal obra é aguardada há anos pelos moradores daquela localidade.
É dever desta Casa Legislativa acompanhar de forma responsável a execução das obras públicas, fiscalizando os gastos e garantindo que a população seja devidamente informada sobre o andamento dos serviços.
Cumpre ressaltar que, em consulta realizada na Aba "Obras Públicas" do Portal da Transparência Municipal, não constam quaisquer informações relativas à referida obra — nem como obra em execução, tampouco como obra paralisada. Essa ausência de dados oficiais reforça a necessidade de o Executivo prestar esclarecimentos formais a este Poder Legislativo.
As informações solicitadas — cronograma, valores pagos, ruas contempladas, convênio e saldo em conta — são essenciais para que se tenha clareza sobre o estágio atual do projeto, permitindo verificar a regularidade da execução e o efetivo cumprimento das metas anunciadas.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas para que o Executivo apresente os esclarecimentos no prazo requerido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, em 26 de setembro de 2025.
ÁLVARO BUENO – PL
Vereador da Câmara Municipal
1. Cronograma detalhado de execução dos serviços;
2. Indicação se já houve início da obra e, em caso positivo, quais etapas já foram realizadas;
3. Informação sobre pagamentos já efetuados e os respectivos valores;
4. Relação/Croqui das ruas contempladas pelo projeto;
5. Número do convênio vinculado à obra e o valor atualmente disponível em conta.
Justificativa
O presente requerimento tem como finalidade assegurar a devida transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à Pavimentação Asfáltica do Bairro Princesa Isabel, uma vez que tal obra é aguardada há anos pelos moradores daquela localidade.
É dever desta Casa Legislativa acompanhar de forma responsável a execução das obras públicas, fiscalizando os gastos e garantindo que a população seja devidamente informada sobre o andamento dos serviços.
Cumpre ressaltar que, em consulta realizada na Aba "Obras Públicas" do Portal da Transparência Municipal, não constam quaisquer informações relativas à referida obra — nem como obra em execução, tampouco como obra paralisada. Essa ausência de dados oficiais reforça a necessidade de o Executivo prestar esclarecimentos formais a este Poder Legislativo.
As informações solicitadas — cronograma, valores pagos, ruas contempladas, convênio e saldo em conta — são essenciais para que se tenha clareza sobre o estágio atual do projeto, permitindo verificar a regularidade da execução e o efetivo cumprimento das metas anunciadas.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas para que o Executivo apresente os esclarecimentos no prazo requerido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste/RO, em 26 de setembro de 2025.
ÁLVARO BUENO – PL
Vereador da Câmara Municipal
Observação