INDICAÇÃO nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Executivo Municipal a elaboração de um Projeto Técnico para a construção de um Porto de Embarque e Desembarque no Distrito de Rolim de Moura do Guaporé.”
Indexação
Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, indicar a necessidade de que o Poder Executivo a elaboração de um Projeto Técnico destinado à construção de um Porto de Embarque e Desembarque no Distrito de Rolim de Moura do Guaporé.
J U S T I F I C A – SE
A elaboração do projeto técnico constitui etapa indispensável para viabilizar a execução da obra, permitindo a definição precisa das especificações estruturais, orçamentárias e ambientais necessárias. Trata-se de uma demanda antiga da comunidade local, que carece de infraestrutura adequada para o transporte fluvial, tanto para moradores ribeirinhos quanto para visitantes e pequenos produtores da região.
A ausência de um porto planejado expõe a população a riscos e desconfortos, prejudicando a mobilidade e a segurança. Com o projeto técnico elaborado, será possível assegurar que a futura construção atenda aos padrões de segurança, acessibilidade e funcionalidade, além de se alinhar às exigências legais e ambientais.
Ressalta-se, ainda, que já existe recurso assegurado por emenda parlamentar do Deputado Estadual Ezequiel Neiva, o que torna a obra plenamente viável, desde que o Município apresente o devido projeto técnico, condição essencial para a liberação e execução dos investimentos.
Assim, a presente Indicação busca garantir que a Prefeitura dê o primeiro passo concreto para a realização da obra, atendendo não apenas a uma necessidade estrutural, mas também a um anseio da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e turístico do Distrito de Rolim de Moura do Guaporé e de toda a região ribeirinha.
Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2025.
Vereador NENÃO Vereador ÁLVARO BUENO
Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste
J U S T I F I C A – SE
A elaboração do projeto técnico constitui etapa indispensável para viabilizar a execução da obra, permitindo a definição precisa das especificações estruturais, orçamentárias e ambientais necessárias. Trata-se de uma demanda antiga da comunidade local, que carece de infraestrutura adequada para o transporte fluvial, tanto para moradores ribeirinhos quanto para visitantes e pequenos produtores da região.
A ausência de um porto planejado expõe a população a riscos e desconfortos, prejudicando a mobilidade e a segurança. Com o projeto técnico elaborado, será possível assegurar que a futura construção atenda aos padrões de segurança, acessibilidade e funcionalidade, além de se alinhar às exigências legais e ambientais.
Ressalta-se, ainda, que já existe recurso assegurado por emenda parlamentar do Deputado Estadual Ezequiel Neiva, o que torna a obra plenamente viável, desde que o Município apresente o devido projeto técnico, condição essencial para a liberação e execução dos investimentos.
Assim, a presente Indicação busca garantir que a Prefeitura dê o primeiro passo concreto para a realização da obra, atendendo não apenas a uma necessidade estrutural, mas também a um anseio da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e turístico do Distrito de Rolim de Moura do Guaporé e de toda a região ribeirinha.
Sala das Sessões, em 29 de agosto de 2025.
Vereador NENÃO Vereador ÁLVARO BUENO
Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste
Observação