{"id":615,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 25 de 2025","link_detail_backend":"/materia/615","metadata":{},"numero":25,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-08-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cIndica ao Executivo Municipal a elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto T\u00e9cnico para a constru\u00e7\u00e3o de um Porto de Embarque e Desembarque no Distrito de Rolim de Moura do Guapor\u00e9.\u201d","indexacao":"Os Vereadores que esta subscrevem, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, v\u00eam, respeitosamente, indicar a necessidade de que o Poder Executivo a elabora\u00e7\u00e3o de um Projeto T\u00e9cnico destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Porto de Embarque e Desembarque no Distrito de Rolim de Moura do Guapor\u00e9.\r\nJ U S T I F I C A \u2013 SE\r\nA elabora\u00e7\u00e3o do projeto t\u00e9cnico constitui etapa indispens\u00e1vel para viabilizar a execu\u00e7\u00e3o da obra, permitindo a defini\u00e7\u00e3o precisa das especifica\u00e7\u00f5es estruturais, or\u00e7ament\u00e1rias e ambientais necess\u00e1rias. Trata-se de uma demanda antiga da comunidade local, que carece de infraestrutura adequada para o transporte fluvial, tanto para moradores ribeirinhos quanto para visitantes e pequenos produtores da regi\u00e3o.\r\nA aus\u00eancia de um porto planejado exp\u00f5e a popula\u00e7\u00e3o a riscos e desconfortos, prejudicando a mobilidade e a seguran\u00e7a. Com o projeto t\u00e9cnico elaborado, ser\u00e1 poss\u00edvel assegurar que a futura constru\u00e7\u00e3o atenda aos padr\u00f5es de seguran\u00e7a, acessibilidade e funcionalidade, al\u00e9m de se alinhar \u00e0s exig\u00eancias legais e ambientais.\r\nRessalta-se, ainda, que j\u00e1 existe recurso assegurado por emenda parlamentar do Deputado Estadual Ezequiel Neiva, o que torna a obra plenamente vi\u00e1vel, desde que o Munic\u00edpio apresente o devido projeto t\u00e9cnico, condi\u00e7\u00e3o essencial para a libera\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos investimentos.\r\nAssim, a presente Indica\u00e7\u00e3o busca garantir que a Prefeitura d\u00ea o primeiro passo concreto para a realiza\u00e7\u00e3o da obra, atendendo n\u00e3o apenas a uma necessidade estrutural, mas tamb\u00e9m a um anseio da comunidade, contribuindo para o desenvolvimento econ\u00f4mico, social e tur\u00edstico do Distrito de Rolim de Moura do Guapor\u00e9 e de toda a regi\u00e3o ribeirinha.\r\nSala das Sess\u00f5es, em 29 de agosto de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nVereador NEN\u00c3O                                                Vereador \u00c1LVARO BUENO                                             \r\nC\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste        C\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/615/ind_25_-_protocolo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-31T12:39:09.455088-04:00","ip":"179.191.4.79","ultima_edicao":"2025-10-31T12:39:09.229409-04:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[16]}