INDICAÇÃO nº 21 de 2025

“Indica ao Executivo Municipal, a necessidade de construção de faixas elevadas para travessia de pedestres no Município de Alta Floresta D’Oeste/RO.

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal com cópia ao setor competente: A necessidade construção de faixas elevadas para travessia de pedestres nos seguintes pontos do perímetro urbano:

1-Rua Sergipe, antes e depois da esquina com a Av. Amapá;

2-Rua Rio Grande do Norte, antes e depois da esquina com a Av. Amapá;

3-Rua Roraima, antes e depois da esquina com a Av. Amapá;

4-Av. Amapá, em frente a EMTI Juscelino K. de Oliveira;

5- Rua Tancredo Neves, esquina com Av. Mato Grosso, sentido ao posto de saúde.

JUSTIFICA-SE
A presente Indicação para a construção de faixas elevadas para travessia de pedestres visa atender aos pedidos da população e à necessidade de prevenção de acidentes de trânsito, especialmente em pontos já conhecidos por seu elevado risco, tendo como objetivo garantir maior segurança à comunidade escolar, incluindo alunos, pais, professores e demais usuários da via.
Os pontos citados, 1-Rua Sergipe, antes e depois da esquina com a Av. Amapá; 2-Rua Rio Grande do Norte, antes e depois da esquina com a Av. Amapá; 3-Rua Roraima, antes e depois da esquina com a Av. Amapá e 4-Av. Amapá, em frente a EMTI Juscelino K. de Oliveira, 5- Rua Tancredo Neves, esquina com Av. Mato Grosso, sentido ao posto de saúde, são locais onde já foram registrados diversos acidentes em razão do excesso de velocidade e da ausência de sinalização eficaz.
Conforme a Resolução nº 738, de 6 de setembro 2018 que “Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas”, em seu Art. 1° A faixa elevada para travessia pedestres é um dispositivo implantado no trecho da pista onde o pavimento é elevado, conforme critérios e sinalização definidos nesta Resolução, respeitando os princípios de utilização estabelecidos no Volume IV – Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito do CONTRAN.
Para a situação em Alta Floresta D’Oeste este recurso pode ser utilizado já se tem a necessidade de fazer com que os veículos reduzam a velocidade de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.
Acreditamos que, com a devida atenção do Executivo Municipal será possível contribuir para a segurança da comunidade, atendendo ao interesse coletivo da nossa população.

Sala das Sessões, em 28 de julho de 2025.



Vereadora ELISÂNGELA RACK DOS SANTOS (TIA FIA) - MDB
Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste