{"id":583,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 21 de 2025","link_detail_backend":"/materia/583","metadata":{},"numero":21,"ano":2025,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2025-07-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"\u201cIndica ao Executivo Municipal, a necessidade de constru\u00e7\u00e3o de faixas elevadas para travessia de pedestres no Munic\u00edpio de Alta Floresta D\u2019Oeste/RO.","indexacao":"","observacao":"A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais conferidas pelo Regimento Interno, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossas Excel\u00eancias desta Casa Legislativa, apresentar a seguinte INDICA\u00c7\u00c3O ao Prefeito Municipal com c\u00f3pia ao setor competente: A necessidade constru\u00e7\u00e3o de faixas elevadas para travessia de pedestres nos seguintes pontos do per\u00edmetro urbano:\r\n\r\n1-Rua Sergipe, antes e depois da esquina com a Av. Amap\u00e1;\r\n\r\n2-Rua Rio Grande do Norte, antes e depois da esquina com a Av. Amap\u00e1;\r\n\r\n3-Rua Roraima, antes e depois da esquina com a Av. Amap\u00e1;\r\n\r\n4-Av. Amap\u00e1, em frente a EMTI Juscelino K. de Oliveira;\r\n\r\n5- Rua Tancredo Neves, esquina com Av. Mato Grosso, sentido ao posto de sa\u00fade.\r\n\r\nJUSTIFICA-SE\r\nA presente Indica\u00e7\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de faixas elevadas para travessia de pedestres visa atender aos pedidos da popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 necessidade de preven\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito, especialmente em pontos j\u00e1 conhecidos por seu elevado risco, tendo como objetivo garantir maior seguran\u00e7a \u00e0 comunidade escolar, incluindo alunos, pais, professores e demais usu\u00e1rios da via.\r\nOs pontos citados, 1-Rua Sergipe, antes e depois da esquina com a Av. Amap\u00e1; 2-Rua Rio Grande do Norte, antes e depois da esquina com a Av. Amap\u00e1; 3-Rua Roraima, antes e depois da esquina com a Av. Amap\u00e1 e 4-Av. Amap\u00e1, em frente a EMTI Juscelino K. de Oliveira, 5- Rua Tancredo Neves, esquina com Av. Mato Grosso, sentido ao posto de sa\u00fade, s\u00e3o locais onde j\u00e1 foram registrados diversos acidentes em raz\u00e3o do excesso de velocidade e da aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o eficaz. \r\nConforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 738, de 6 de setembro 2018 que \u201cEstabelece os padr\u00f5es e crit\u00e9rios para a instala\u00e7\u00e3o de travessia elevada para pedestres em vias p\u00fablicas\u201d, em seu Art. 1\u00b0 A faixa elevada para travessia pedestres \u00e9 um dispositivo implantado no trecho da pista onde o pavimento \u00e9 elevado, conforme crit\u00e9rios e sinaliza\u00e7\u00e3o definidos nesta Resolu\u00e7\u00e3o, respeitando os princ\u00edpios de utiliza\u00e7\u00e3o estabelecidos no Volume IV \u2013 Sinaliza\u00e7\u00e3o Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinaliza\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito do CONTRAN. \r\nPara a situa\u00e7\u00e3o em Alta Floresta D\u2019Oeste este recurso pode ser utilizado j\u00e1 se tem a necessidade de fazer com que os ve\u00edculos reduzam a velocidade de forma imperativa, nos casos em que estudo t\u00e9cnico de engenharia de tr\u00e1fego demonstre \u00edndice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante \u00e9 o excesso de velocidade praticado no local e onde alternativas de engenharia de tr\u00e1fego s\u00e3o ineficazes. \r\nAcreditamos que, com a devida aten\u00e7\u00e3o do Executivo Municipal ser\u00e1 poss\u00edvel contribuir para a seguran\u00e7a da comunidade, atendendo ao interesse coletivo da nossa popula\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nSala das Sess\u00f5es, em 28 de julho de 2025.\r\n\r\n\r\n\r\nVereadora ELIS\u00c2NGELA RACK DOS SANTOS (TIA FIA) - MDB            \r\nC\u00e2mara Municipal de Alta Floresta D\u2019Oeste","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/583/ind_21.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-06T08:49:28.496424-04:00","ip":"179.191.4.79","ultima_edicao":"2025-08-06T08:49:28.246157-04:00","tipo":5,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[28]}