Requerimento nº 3 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

09/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador Ernandes Bomfim de Souza, vem, por meio deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, que se faça o REAJUSTE DO VALOR DO AUXÍLIO AGRO-FEIRA aos servidores públicos municipais, devendo ainda, RETROAGIR a primeiro de Janeiro de 2024, tendo em vista o constante aumento dos preços dos alimentos, torna-se indispensável reavaliar e ajustar o valor pago para garantir condições adequadas de subsistência aos servidores que dedicam seus esforços em atender às demandas da população.

    Indexação

    J U S T I F I C A – SE
    É notório o aumento significativo nos preços dos alimentos nos últimos anos, o que tem impactado diretamente no orçamento familiar dos servidores públicos municipais. Tais aumentos têm dificultado a manutenção de uma alimentação adequada e balanceada, afetando o bem-estar e a saúde dos funcionários.
    Reconhecemos a importância de assegurar condições dignas de trabalho para os servidores municipais, incluindo o acesso a uma alimentação saudável e suficiente. O valor do auxílio alimentação deve ser compatível com a realidade econômica atual, de modo a suprir as necessidades básicas dos servidores.
    Os reajustes salariais dado aos servidores não têm acompanhado adequadamente o aumento dos preços dos alimentos e outros itens essenciais. É fundamental que o valor pago como auxílio Agro-Feira seja atualizado para acompanhar essa realidade econômica e garantir a manutenção do poder de compra dos funcionários.
    Diante do exposto, solicitamos que sejam realizados a atualização do valor do auxílio Agro-feira dos servidores públicos municipais, visando garantir condições dignas de subsistência e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos funcionários.
    Certos da atenção e do comprometimento de Vossa Excelência com esta demanda, permanecemos à disposição para colaborar no que for necessário.
    Sala das deliberações da Câmara dos Vereadores, em 09 de fevereiro de 2024.


    ERNANDES BOMFIM DE SOUZA
    Vereador da Câmara Municipal

    Observação

    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024