{"id":292,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 3 de 2024","link_detail_backend":"/materia/292","metadata":{},"numero":3,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-02-09","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador Ernandes Bomfim de Souza, vem, por meio deste documento, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias atribu\u00edda pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Lei Org\u00e2nica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egr\u00e9gio Plen\u00e1rio a aprova\u00e7\u00e3o deste, para requerer do Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito do Munic\u00edpio de Alta Floresta do Oeste \u2013 RO, que se fa\u00e7a o REAJUSTE DO VALOR DO AUX\u00cdLIO AGRO-FEIRA aos servidores p\u00fablicos municipais, devendo ainda, RETROAGIR a primeiro de Janeiro de 2024, tendo em vista o constante aumento dos pre\u00e7os dos alimentos, torna-se indispens\u00e1vel reavaliar e ajustar o valor pago para garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de subsist\u00eancia aos servidores que dedicam seus esfor\u00e7os em atender \u00e0s demandas da popula\u00e7\u00e3o.","indexacao":"J U S T I F I C A \u2013 SE\r\n\u00c9 not\u00f3rio o aumento significativo nos pre\u00e7os dos alimentos nos \u00faltimos anos, o que tem impactado diretamente no or\u00e7amento familiar dos servidores p\u00fablicos municipais. Tais aumentos t\u00eam dificultado a manuten\u00e7\u00e3o de uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada e balanceada, afetando o bem-estar e a sa\u00fade dos funcion\u00e1rios.\r\nReconhecemos a import\u00e2ncia de assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho para os servidores municipais, incluindo o acesso a uma alimenta\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel e suficiente. O valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o deve ser compat\u00edvel com a realidade econ\u00f4mica atual, de modo a suprir as necessidades b\u00e1sicas dos servidores.\r\nOs reajustes salariais dado aos servidores n\u00e3o t\u00eam acompanhado adequadamente o aumento dos pre\u00e7os dos alimentos e outros itens essenciais. \u00c9 fundamental que o valor pago como aux\u00edlio Agro-Feira seja atualizado para acompanhar essa realidade econ\u00f4mica e garantir a manuten\u00e7\u00e3o do poder de compra dos funcion\u00e1rios.\r\nDiante do exposto, solicitamos que sejam realizados a atualiza\u00e7\u00e3o do valor do aux\u00edlio Agro-feira dos servidores p\u00fablicos municipais, visando garantir condi\u00e7\u00f5es dignas de subsist\u00eancia e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos funcion\u00e1rios.\r\nCertos da aten\u00e7\u00e3o e do comprometimento de Vossa Excel\u00eancia com esta demanda, permanecemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for necess\u00e1rio.\r\nSala das delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Vereadores, em 09 de fevereiro de 2024.\r\n\r\n\r\nERNANDES BOMFIM DE SOUZA \r\nVereador da C\u00e2mara Municipal","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.altaflorestadoeste.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/292/requerimento_03_-_jeremias_reajuste_agrofeira.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-20T08:31:15.817865-04:00","ip":"201.11.180.134","ultima_edicao":"2024-02-20T08:28:32.221038-04:00","tipo":2,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":3,"anexadas":[],"autores":[11]}