Requerimento nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

09/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Oral

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador Indiomarcio Pedroso, vem, por meio deste documento, no âmbito de suas competências atribuída pela Constituição Federal, Lei Orgânica e Regimento Interno desta Casa, solicitar ao Egrégio Plenário a aprovação deste, para requerer do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Alta Floresta do Oeste – RO, a atualização dos valores pagos a título de plantão extra aos servidores municipais, considerando que a última revisão desses valores ocorreu no ano de 2022, torna-se imperativo reavaliar e ajustar os mesmos para garantir a justa remuneração pelos serviços prestados.

    Indexação

    J U S T I F I C A – SE
    Levantamentos demonstram que os valores pagos a título de plantão extra em nosso município estão defasados em relação a outros municípios ou setores similares, o que evidencia a necessidade de ajuste para manter a competitividade e a justiça salarial.
    Reconhecemos que a valorização dos servidores reflete diretamente na qualidade do serviço público prestado à população. Portanto, a atualização dos valores pagos a título de plantão extra não apenas reconhece o empenho e dedicação dos funcionários, mas também incentiva um melhor desempenho no exercício de suas funções.
    Saliento que este requerimento é resultado de um diálogo prévio com os servidores municipais, os quais expressaram preocupações legítimas em relação à defasagem dos valores pagos a título de plantão extra.
    Diante do exposto, requeiro que sejam tomadas providências necessárias para a atualização dos valores pagos a título de plantão extra, visando assegurar a justa remuneração dos servidores municipais e a eficiência dos serviços públicos prestados à população.
    Certos da atenção e do comprometimento de Vossa Excelência com esta demanda, permanecemos à disposição para colaborar no que for necessário.
    Sala das deliberações da Câmara dos Vereadores, em 09 de fevereiro de 2024.



    INDIOMARCIO PEDROSO GONÇALVES
    Vereador da Câmara Municipal

    Observação

    Data Votação: 19 de Fevereiro de 2024