3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (R$ 700.000,00 FMS - MICRO ÔNIBUS 33 PASSAGEIROS. DEP THIAGO FLORES)

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” (R$ 371.314,44 - Remanejamento da Câmara)

“Requer a Criação de uma Junta Médica Oficial para a análise da situação dos Servidores Públicos Municipais que necessitam de readaptação funcional e a alteração do §7º do Artigo 84, da Lei nº 1.683/2022.

“Requer a Criação de uma Comissão Especial de Assuntos de Valorização do Servidor Público Municipal.”

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora e ao Parlamento Municipal que, sejam encaminhadas ao Sindicato representativo da classe dos Servidores Públicos Municipal, todas as matérias e proposições legislativas referentes à categoria.”

"Altera a Lei Municipal nº 2.009/2025 e dá outras providências” (Parque do Povo - José Pereira de Assis)

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 71.519,82 - CONTRAPARTIDA PICADOR DE GALHOS E ADITIVO REFORMA DA FEIRA)

Altera o artigo 47 e suprime o artigo 49 da Lei Municipal nº 1375, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste – RO.”

“Altera a Resolução nº 003/2022 e dá outras providências.”