INDICAÇÃO nº 5 de 2025

“Indica ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora e ao Parlamento Municipal que, sejam encaminhadas ao Sindicato representativo da classe dos Servidores Públicos Municipal, todas as matérias e proposições legislativas referentes à categoria.”

O Vereador Álvaro Bueno, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar a presente INDICAÇÃO, conforme justificativa abaixo:

J U S T I F I C A – SE
A presente indicação visa garantir maior transparência e participação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais nas discussões e decisões que impactam diretamente a categoria. Considerando que o Sindicato é a entidade responsável pela representação dos interesses dos servidores, é fundamental que seja formalmente comunicado sobre qualquer proposição que envolva direitos, deveres, benefícios ou qualquer outra questão relevante ao funcionalismo público.
A comunicação prévia ao Sindicato permitirá que este tenha condições de analisar as matérias, contribuir com informações técnicas e, se necessário, dialogar com o Legislativo e demais órgãos competentes para garantir que os interesses dos servidores sejam devidamente considerados.
Dessa forma, a implementação dessa medida fortalece o princípio da publicidade e da participação democrática, proporcionando maior diálogo entre o poder legislativo e a categoria representada.
Sala das Sessões, em 07 de março de 2025.




Vereador ÁLVARO BUENO
Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste