| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno: Único
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE-RO A FORMALIZAR TERMO DE COPERAÇÃO TÉCNICA, FOMENTO OU CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (SEDUC), VISANDO A COOPERAÇÃO MÚTUA NA LOGISTICA DE TRANSPORTE FLUVIAL DE ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS LOCALIZADAS NAS MARGENS DO RIO BRANCO E GUAPORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO DA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCI PENTEADO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SEMIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Alta Floresta D'Oeste - PMAF
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parecer favorável da comissão |
4 -
REQUERIMENTO nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Jeremias
Turno:
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Requer projeto de aulas de reforço escolar na Secretaria de Educação online.
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Não informada |
